Políticas e práticas de habitação social: visão dos assistentes sociais (Revista "Temas Sociais", 2024)
As profundas alterações da sociedade têm promovido mudanças nas políticas habitacionais ligadas às transformações socioculturais de vida dos sujeitos, desafiando cada vez mais o Serviço Social a uma prática crítica, estruturalista e de mediação do acesso. A nova geração de políticas habitacionais oferece instrumentos inovadores na tentativa de mitigar o problema estrutural de condicionamento do direito à habitação em Portugal. Atualmente, as políticas têm alternado entre a promoção direta de habitação (como a construção em situações de carência de habitação dos estratos sociais insolventes) e a promoção indireta (através da atribuição de apoios financeiros e benefícios fiscais bem como o apoio à aquisição da sua própria habitação) (Matos, 2001, Serra, 2002, Antunes 2018). No âmbito deste artigo, interessou-nos o ângulo de visão do Serviço Social, sobre o modo como são percecionadas as possibilidades reais de acesso, no quadro das novas políticas e sobre possíveis transformações no campo de práticas. Como é que as alterações da política de habitação são percecionadas pelos profissionais? Quais as teorias da prática? Como se articula com recursos/políticas universalistas, capazes de reforçar o direito à habitação? Metodologicamente organizamos a pesquisa como estudos de caso, mobilizando o método qualitativo, para estudar práticas e visões de acesso em 4 concelhos da região norte de Portugal. Da pesquisa constataram-se visões positivas da transformação da política, nomeadamente pela alavancagem de novos recursos que permitem aumentar o acesso. Os profissionais reproduzem uma abordagem próxima das visões clássicas, individualista-reformista, de tipo assistencialista, muito suportada nos regulamentos municipais. Percebe-se que, a escassez do recurso tem desencadeado uma postura profissional normativa e tecnocrata, em detrimento de posturas reflexivas e críticas, de mediação política. A narrativa de eficácia e eficiência nem sempre corresponde à evidência empírica. É importante que os assistentes sociais adotem um paradigma alternativo de práticas, que enfatize a mediação, dado que o problema da habitação é um problema estrutural.