Entre o tempo institucional e o tempo da criança: Projetos de vida de adoção no sistema de promoção e proteção : https://doi.org/10.60543/ts_iss.vi9.10901 (Revista "Temas Sociais", 2025)
A proteção de crianças e jovens em situação de perigo constitui um eixo central das políticas sociais e da intervenção do Serviço Social, orientada pelo princípio do superior interesse da criança. No sistema português de promoção e proteção, a adoção encontra-se juridicamente consagrada como uma medida de caráter definitivo, destinada a assegurar estabilidade, vinculação e integração familiar, embora a evidência empírica revele a sua aplicação residual e frequentemente tardia, após percursos prolongados de intervenção e acolhimento residencial. O presente estudo tem como objetivo analisar as características, problemáticas e trajetórias institucionais associadas a processos de promoção e proteção de crianças e jovens com projeto de vida de adoção acompanhados por um Núcleo de Assessoria Técnica ao Tribunal – Promoção e Proteção, no período de 2024–2025. Trata-se de um estudo descritivo de natureza mista, assente na análise documental de 15 processos, articulando análise qualitativa de conteúdo com estatística descritiva. Os resultados evidenciam trajetórias prolongadas de intervenção, frequentemente iniciadas em idades muito precoces, marcadas pela persistência de fatores de perigo — nomeadamente negligência e disfuncionalidade parental — e pela insuficiência de fatores de proteção capazes de promover mudanças estruturais nas condições familiares. A definição do projeto de vida de adoção surge maioritariamente de forma tardia, após o esgotamento de medidas transitórias, revelando uma tensão significativa entre o tempo institucional e o tempo da criança, o que reforça a necessidade de avaliações mais precoces da capacidade parental e de decisões temporalmente ajustadas, orientadas pela estabilidade, vinculação e desenvolvimento integral das crianças.