Revista Temas Sociais

Contra-capa - Temas Sociais n.º 7

2025-04-07T13:03:24+00:00

Contra-capa - Temas Sociais n.º 7

Sumário

2025-04-07T13:03:15+00:00

Sumário - Temas Sociais n.º7

Editorial

2025-04-07T13:03:19+00:00

Editorial - Temas Sociais n.º 7

Proteção de crianças e jovens em Portugal: o que dizem ex-beneficiários, famílias, profissionais e investigadores?

2025-04-07T13:03:48+00:00

Apesar dos desenvolvimentos observados na proteção de crianças e jovens, remanescem preocupações que clamam por uma ação política que efetivamente garanta os direitos da criança. A literatura tem discutido propostas para apoiar a decisão política na reforma do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens (SPPCJ) português.

Este estudo, dando voz aos intervenientes do SPPCJ, procura avaliar o seu nível de concordância relativamente a propostas de reforma, bem como compreender as suas posições sobre essas propostas. Numa abordagem mista, ex-beneficiários, famílias, profissionais e académicos responderam a um questionário (n = 292) e participaram em focus group (n = 18). Os resultados mostram um claro alinhamento com as propostas, justificando uma urgente reforma de determinados aspetos do SPPCJ no sentido da centralidade da criança. Discutem-se temas emergentes como “Alterações à lei: apostar nas respostas em contexto familiar”, “Alterações à lei: adaptação do sistema de justiça às crianças” e “Alterações na gestão: reestruturação do SPPCJ”. As conclusões apresentam implicações para a política.

Envelhecer na Prisão.

2025-04-07T13:03:36+00:00

Este estudo analisa as dinâmicas do envelhecimento em contexto prisional, abordando os desafios enfrentados pelas pessoas idosas reclusas e a eficácia de programas sociais destinados a melhorar a sua qualidade de vida. Com base numa revisão sistemática da literatura, conduzida segundo o protocolo PRISMA e abrangendo 12 estudos publicados entre 2019 e 2024, identificaram-se cinco dimensões centrais: insuficiência de infraestruturas para responder às necessidades desta população, impacto do envelhecimento precoce no ambiente prisional, eficácia limitada dos programas sociais, necessidade de cuidados paliativos e barreiras estruturais e éticas no tratamento de pessoas com demência. Apesar de algumas boas práticas, subsistem lacunas significativas na adaptação de políticas e infraestruturas. Conclui-se que o envelhecimento em reclusão exige reformas urgentes e integradas, que promovam o envelhecimento digno, a saúde e a reintegração social dos reclusos mais velhos, assegurando o pleno respeito pelos seus direitos humanos fundamentais.

Políticas e práticas de habitação social: visão dos assistentes sociais

2025-04-07T13:03:53+00:00

As profundas alterações da sociedade têm promovido mudanças nas políticas habitacionais ligadas às transformações socioculturais de vida dos sujeitos, desafiando cada vez mais o Serviço Social a uma prática crítica, estruturalista e de mediação do acesso. A nova geração de políticas habitacionais oferece instrumentos inovadores na tentativa de mitigar o problema estrutural de condicionamento do direito à habitação em Portugal. Atualmente, as políticas têm alternado entre a promoção direta de habitação (como a construção em situações de carência de habitação dos estratos sociais insolventes) e a promoção indireta (através da atribuição de apoios financeiros e benefícios fiscais bem como o apoio à aquisição da sua própria habitação) (Matos, 2001, Serra, 2002, Antunes 2018). No âmbito deste artigo, interessou-nos o ângulo de visão do Serviço Social, sobre o modo como são percecionadas as possibilidades reais de acesso, no quadro das novas políticas e sobre possíveis transformações no campo de práticas. Como é que as alterações da política de habitação são percecionadas pelos profissionais? Quais as teorias da prática? Como se articula com recursos/políticas universalistas, capazes de reforçar o direito à habitação? Metodologicamente organizamos a pesquisa como estudos de caso, mobilizando o método qualitativo, para estudar práticas e visões de acesso em 4 concelhos da região norte de Portugal. Da pesquisa constataram-se visões positivas da transformação da política, nomeadamente pela alavancagem de novos recursos que permitem aumentar o acesso. Os profissionais reproduzem uma abordagem próxima das visões clássicas, individualista-reformista, de tipo assistencialista, muito suportada nos regulamentos municipais. Percebe-se que, a escassez do recurso tem desencadeado uma postura profissional normativa e tecnocrata, em detrimento de posturas reflexivas e críticas, de mediação política. A narrativa de eficácia e eficiência nem sempre corresponde à evidência empírica. É importante que os assistentes sociais adotem um paradigma alternativo de práticas, que enfatize a mediação, dado que o problema da habitação é um problema estrutural.

Período de internamento nas Unidades de Convalescença da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados: entre a realidade e a utopia

2025-04-07T13:03:07+00:00

Com o envelhecimento populacional, o aumento das doenças crónicas e o consequente crescimento das situações de dependência, torna-se imperativo rever os paradigmas existentes, de modo a abordar eficazmente as problemáticas associadas. Até 2006, foram realizadas diversas tentativas de implementação de políticas para responder ao aumento da procura de cuidados médicos e sociais. Neste contexto, foi criada, em 2006, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que tem sido objeto de alterações significativas desde então.

Atualmente, a RNCCI organiza-se em quatro tipologias: Convalescença, Média Duração e Reabilitação, Longa Duração e Manutenção, e Equipas de Cuidados Continuados Integrados. Este estudo centra-se nas Unidades de Convalescença, analisando a adequabilidade dos tempos de internamento. Utilizou-se uma metodologia quantitativa, com um questionário dirigido às Unidades de Convalescença de Portugal Continental e análise documental dos relatórios de monitorização da RNCCI.

Os resultados evidenciam que os protelamentos de altas são um problema significativo, resultante de fatores clínicos e sociofamiliares, causando constrangimentos às unidades e prolongando desnecessariamente a permanência de utentes em hospitais de agudos.

Inteligência Emocional e Burnout na Prática Profissional dos Assistentes Sociais

2025-04-07T13:03:11+00:00

A inteligência emocional (IE) e o burnout, são conceitos que têm sido bastantes estudados individualmente e entre si, porém são escassos os estudos que relacionam com o serviço social. Nesse sentido, o seguinte trabalho, tem como objetivo compreender a importância da IE na prática profissional dos assistentes sociais e, relacionar com os níveis de burnout. Foi aplicada uma metodologia mista, e a amostra foi recolhida através do método “Bola de neve”, obtendo um total de sessenta e um participantes, através da realização de um questionário de respostas abertas e fechadas pelo Google Forms a assistentes sociais de diversas áreas. Os resultados foram analisados através do programa IBM® SPSS® e, embora as correlações não tenham revelado relações estatisticamente significativas, foi possível concluir uma correlação negativa entre IE e burnout, refletindo que quanto mais baixos os níveis de IE, maior os níveis de burnout. Foi ainda observado uma correlação negativa entre o burnout e os anos de experiência de profissão, evidenciando que, quantos mais anos de atividade profissional, menos probabilidade de atingir níveis de burnout e, por fim, verificou-se uma correlação positiva entre IE emocional e os anos de experiência profissional, constatando quanto mais anos de prática profissional, mais altos os níveis de IE. A relação entre IE e serviço social é profunda e multifacetada.

Pobreza e desafios para protecção social básica em Moçambique. Experiências da COVID-19

2025-04-07T13:03:27+00:00

A pandemia de COVID-19 expôs a precariedade dos mecanismos de proteção social para as famílias e indivíduos pobres e vulneráveis. Este estudo analisa implicações das ações de resposta nacional aos efeitos das medidas restritivas de combate à COVID-19 na efetivação do direito à proteção social aos cidadãos pobres e em situação de vulnerabilidade. É um estudo exploratório qualitativo que combina Revisão de literatura, mapeamento de documentos programáticos e normativos sobre o sistema de proteção social em Moçambique, bem como análise textos jornalísticos publicados entre 1 de Abril e 31 de Outubro de 2020 em plataformas virtuais de informação, que reportam ações realizadas pelo governo em resposta aos efeitos adversos destas medidas e selecionados, com base em palavras-chave, usando o motor de busca Google. Os resultados mostram que durante a pandemia a pobreza e das desigualdades agravaram-se porque o governo transferiu para as famílias e comunidade o dever de garantir a capacidade de consumo dos pobres.

Causas e consequências do divórcio em Malanje - Angola

2025-04-07T13:03:32+00:00

O divórcio é, essencialmente, a dissolução do casamento, movido por várias causas e que produz inúmeros efeitos nas demais franjas sociais. O presente artigo busca compreender as causas e consequências do fenómeno divórcio em Malanje. O artigo é de natureza mista, baseia-se na pesquisa documental, recorrendo aos relatórios do Tribunal Provincial de Malanje e da Conservatória do Registo Civil de Malanje. Os dados aqui apresentados são abordados numa dimensão diacrónica, apontando o evoluir dos casamentos celebrados e os divórcios solicitados, isto é, os dissididos e os não dissididos entre 2016 a 2023. Nesta conformidade, para a explicação do fenómeno em destaque, usou-se a teoria funcionalista de médio alcance de Merton. A mesma permitiu-nos explicar, fundamentalmente, a construção do casamento tendo em conta os papéis sociais desempenhados pelos cônjuges na relação, pois o casamento é considerando como uma instituição social onde ocorre o processo de socialização primária. Para esta perspectiva teórica, esta instituição em certa medida pode tornar-se funcional ou disfuncional. Assim, do casamento nasce o divórcio como uma disfunção fruto da desarticulação dos conceitos de função manifesta e latente. O artigo retrata ainda a infidelidade como a principal causa do divórcio e a fuga à paternidade como um dos efeitos dos tantos que existem, que remeteria ao conceito de efeitos perversos da acção de Budon.