Revista Temas Sociais

Contra-capa

Editorial — 2025-07-30

Sumário

Editoras — 2025-07-31

Editorial

Jacqueline Marques — 2025-07-31

Editorial

Comunicação Afirmativa em Contextos de Saúde: Competências do Serviço Social com Pessoas Trans

Nélson Ramalho — 2025-07-29

Este artigo propõe uma reflexão crítica sobre o papel da comunicação afirmativa na prática profissional de assistentes sociais com pessoas trans e de género diverso em contextos de saúde. Reconhecendo a comunicação como competência ética, relacional e estruturante da qualidade dos cuidados, analisam-se as barreiras comunicacionais, institucionais e formativas que afetam o acesso equitativo a serviços seguros e inclusivos. O texto explora os impactos da cisnormatividade nas práticas em saúde, destacando a necessidade de competências comunicacionais interseccionais, culturalmente competentes e respeitadoras da autodeterminação de género. Reforça-se o papel dos/as assistentes sociais na promoção de ambientes afirmativos e no combate à exclusão, defendendo o investimento em formação especializada e a transformação crítica das práticas organizacionais.

Os Silêncios em Fim de Vida: desafios do Serviço Social

Berta Jacinto — 2025-07-29

O presente artigo reflete sobre os desafios que o fim de vida coloca à intervenção profissional do/a assistente social, numa sociedade onde a morte é muitas vezes silenciada e marginalizada. A partir de uma revisão de literatura interdisciplinar, propõe-se uma abordagem teórica assente nos modelos sistémico e ecológico, com o objetivo de compreender a pessoa em fim de vida no seu contexto sociocultural, relacional e institucional. Argumenta-se que a intervenção social eficaz neste domínio requer não apenas competências técnicas, mas também desenvolvimento pessoal e preparação emocional do/a profissional. Apela-se ainda à necessidade de introduzir esta dimensão formativa nos currículos académicos de Serviço Social, promovendo práticas mais humanizadas e integradas na fase terminal da vida.

A Evolução do Luto: Uma Breve Reflexão para a Intervenção Social

Bianca Bento — 2025-07-29

Este artigo apresenta uma breve reflexão do luto enquanto experiência universal e inevitável. Com base em distintos modelos, tais como o de Elisabeth Kübler-Ross, este trabalho pretende ser uma contribuição teórica para a compreensão das fases do luto na intervenção social. Aborda os diferentes tipos de luto e distingue o luto normal do patológico, destacando a crescente relevância desta distinção na intervenção social. A forma como é vivenciado varia consoante os fatores individuais e culturais, logo são apresentados distintos fatores de risco que podem estar associados ao luto patológico, com o objetivo de identificar e proporcionar o apoio adequado às necessidades da pessoa/ enlutado. Com o avançar da idade, estamos mais propensos a vivenciar o luto, sendo objetivo essencial deste artigo potenciar uma maior compreensão deste processo para a prestação de um apoio psicossocial mais eficaz e eficiente às pessoas idosas/enlutados.

Palavras-chave: Luto; Modelos Teóricos; Fatores de Risco; Intervenção Social.

As práticas do Serviço Social na resposta à pandemia no SAAS de Loures

Carla Varela — 2025-07-29

A pandemia da covid-19 produziu impactos sociais, económicos, culturais e políticos, a nível global, atingindo particularmente os grupos mais vulneráveis. No exercício da profissão de Serviço Social a covid-19 desencadeou uma reestruturação das práticas, com novos desafios emergidos no campo de intervenção. O presente artigo procura analisar as práticas do Serviço Social na resposta à pandemia da covid-19, no território de Loures, partindo para tal da análise das causas e efeitos da pandemia da covid-19, as políticas e medidas adotadas na resposta à pandemia, bem como as práticas do Serviço Social no Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Loures. A escolha deste concelho resultou do facto de Loures ter sido um dos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa mais afetados pela covid-19, com necessidade de implementação do modelo de atuação de saúde pública e de apoio social de proximidade, dada a incidência de cadeias de transmissão do vírus. As práticas desencadeadas no SAAS de Loures evidenciaram a capacidade de reinvenção da profissão, o serviço prestado de forma organizada através do trabalho em rede, resultando no sucesso da intervenção na resposta à pandemia.

Retratos da Rua: Perfil das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo da Figueira da Foz

Ilka Moriya — 2025-07-29

A situação de sem-abrigo representa uma das formas mais severas de exclusão social, traduzindo múltiplas privações e a fragilização extrema dos laços sociais e institucionais. Em Portugal, apesar dos esforços impulsionados pela Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, persistem desafios significativos no que respeita ao conhecimento aprofundado das necessidades desta população em contextos locais. Com base numa abordagem quantitativa e descritiva, este estudo procurou caracterizar o perfil sociodemográfico e as necessidades das pessoas em situação de sem-abrigo na Figueira da Foz, através da aplicação de um questionário sociodemográfico e de uma versão adaptada do Needs Assessment Questionnaire. Os resultados, recolhidos junto de uma amostra de 27 participantes, evidenciam a centralidade da habitação, do emprego e do acesso à saúde como prioridades expressas. A análise estatística revelou ainda uma associação significativa entre o local de pernoita e a perceção de possibilidade de superação da situação de sem-abrigo. Os dados reforçam a necessidade de respostas sociais integradas que articulem dignidade, cidadania e autonomia.

O paradigma jurídico-institucional na proteção à infância em Portugal.

Gonçalo Mota — 2025-07-30

A jurisdição de menores é o resultado de uma construção histórica que se materializou de acordo com a necessidade de responder às exigências de defesa dos direitos das crianças e jovens nos momentos em que a família era entendida enquanto problema ou como quando foi pensada enquanto solução. Apresentamos um estudo histórico-descritivo sobre a dimensão jurídico-institucional que marcou a evolução da proteção à infância em Portugal que permite compreender a prevalência da resposta de natureza institucional sobre outras soluções de acolhimento para as crianças e jovens em situação de perigo. Concluímos que as instituições fazem parte da história da proteção à infância e que a mudança de paradigma não se faz por decreto ou através da estigmatização do acolhimento residencial em detrimento do acolhimento familiar.

Perspetiva Ético-Legal e Intersetorial do Protelamento da Alta Hospitalar

Vânia Ribeiro — 2025-07-31

Este estudo explora a problemática dos internamentos hospitalares prolongados por razões sociais em unidades do Serviço Nacional de Saúde. Através de uma abordagem exploratória e quantitativa, analisaram-se dados do Barómetro dos Internamentos Sociais (2022–2024), focando-se na região Norte. Os resultados evidenciam desigualdades regionais, insuficiência de respostas sociais formais (nomeadamente RNCCI e ERPI) e uma elevada concentração de casos na especialidade de Medicina Interna. Conclui-se que o protelamento da alta hospitalar é reflexo de uma disfunção sistémica, com implicações éticas, organizacionais e sociais, exigindo políticas públicas integradas e soluções territorializadas.

Práticas do Serviço Social na Habitação Social, da prática de gestão do acesso à mediação.

Vania Raquel — 2025-07-31

O problema da habitação em Portugal tem determinado a redefinição de novas políticas públicas, nomeadamente sociais. A Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) oferece novos recursos públicos, em respostas de subsídio de arrendamento e reabilitação do parque habitacional degradado. Paralelamente, no âmbito das competência delegadas aos municípios está atualmente subjacente a conceção de uma estratégica local para a habitação de âmbito municipal, que perspetiva a identificação de problemas e estratégias de resposta. Estarão estas transformações a possibilitar aos assistentes sociais novas possibilidades de resposta na mediação do acesso do direito à habitação a famílias vulneráveis? Como percecionam a sua prática de mediação do acesso? Os objetivos do presente artigo passam por monitorizar os resultados desta transformação da política de habitação na prática de mediação do acesso habitação, e produzir novos saberes sobre a prática do Serviço Social na Habitação. Metodologicamente organizamos a pesquisa como estudos de caso, mobilizando o método qualitativo, para estudar práticas e visões de acesso em 4 concelhos da região norte de Portugal. Da pesquisa constataram-se visões positivas da transformação da política, nomeadamente pela alavancagem de novos recursos que permitem aumentar o acesso. Das visões da prática, em termos da gestão do acesso à habitação social, ressaltam perspetivas similares nos quatro concelhos. Os profissionais reproduzem uma abordagem próxima das visões clássicas, individualista-reformista, de tipo assistencialista, muito suportada nos regulamentos municipais. Percebe-se que, a escassez do recurso tem desencadeado uma postura profissional normativa e tecnocrata, em detrimento de posturas reflexivas e críticas, de mediação política.

Resistência ao Fascismo e ao populismo

Josué Duarte — 2025-07-31

Este Artigo analisa a evolução das formas de resistência ao fascismo e ao populismo, desde as manifestações de rua e a arte nos anos 30 até ao ativismo digital nas redes sociais na atualidade. Através de uma pesquisa bibliográfica e documental, o estudo examina as diferentes estratégias de resistência, comparando as características, potencialidades e desafios de cada forma de expressão e contestação. A análise revela que, apesar das diferenças de contexto e ferramentas, a resistência se mantém através de uma luta constante em defesa da liberdade, igualdade e justiça social. As novas tecnologias, em especial as redes sociais, têm impactado profundamente as formas de resistência, ampliando o seu alcance, facilitando a organização e diversificando as formas de expressão. No entanto, a resistência na era digital também enfrenta desafios, como a desinformação, a polarização e o controle. O estudo conclui que a resistência ao fascismo e ao populismo continua a ser uma luta necessária, que exige coragem, determinação e o uso estratégico de todas as ferramentas disponíveis.