(untitled) (Revista Temas Sociais, 2024)
Apesar dos desenvolvimentos observados na proteção de crianças e jovens, remanescem preocupações que clamam por uma ação política que efetivamente garanta os direitos da criança. A literatura tem discutido propostas para apoiar a decisão política na reforma do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens (SPPCJ) português. Este estudo, dando voz aos intervenientes do SPPCJ, procura avaliar o seu nível de concordância relativamente a propostas de reforma, bem como compreender as suas posições sobre essas propostas. Numa abordagem mista, ex-beneficiários, famílias, profissionais e académicos responderam a um questionário (n = 292) e participaram em focus group (n = 18). Os resultados mostram um claro alinhamento com as propostas, justificando uma urgente reforma de determinados aspetos do SPPCJ no sentido da centralidade da criança. Discutem-se temas emergentes como “Alterações à lei: apostar nas respostas em contexto familiar”, “Alterações à lei: adaptação do sistema de justiça às crianças” e “Alterações na gestão: reestruturação do SPPCJ”. As conclusões apresentam implicações para a política.