Estabilidade financeira e o Tratado Orçamental

Abstract

Sumário: I. A estabilidade financeira: 1. O século XX e o século XXI; 2. Reformar a sociedade; 3. Repensar o papel do Estado na economia; 4. Compreender a sustentabilidade: 4.1. As
diversas dimensões da sustentabilidade; 4.2. A sustentabilidade do Estado fiscal; II. O Tratado Orçamental: 1. Da necessidade do Tratado e seu procedimento; 2. O conteúdo e o significado do Tratado; III. Algumas considerações finais