Os Desvalores do Negócio Jurídico

Abstract

O presente estudo incide na exploração do conceito geral da ineficácia dos negócios jurídicos em Portugal. Para o efeito, serão abordados os requisitos ou pressupostos para que um determinado negócio jurídico seja considerado eficaz, passando posteriormente para a análise da ineficácia stricto senso. Para completar e também de modo a contextualizar melhor esta dogmática se fará uma breve alusão aos preceitos de invalidade e inexistência dos negócios jurídicos.