N.º 1 (2012): Jurismat : Revista Jurídica

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Publicado: 2021-07-28

Editorial

O Curso de Licenciatura em Direito do ISMAT

ANA LUÍSA BALMORI PADESCA

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A Revista Jurídica do ISMAT

ALBERTO DE SÁ E MELLO

2
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Artigos

Ensaio sobre o Estado actual e a técnica

LUIZ CABRAL DE MONCADA

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O Recurso Constitucional de Amparo

PEDRO TROVÃO DO ROSÁRIO

21
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Reformas Administrativas em Portugal desde o Século XIX

HENRIQUE DIAS DA SILVA

33
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A Tributação Conjunta dos Sujeitos Passivos Unidos de Facto: Elementos Constitutivos, Eficácia e Prova

PAULO NOGUEIRA DA COSTA, JOAQUIM SABINO ROGÉRIO

8
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A Impugnação dos Atos Tributários

FRANCISCO MOREIRA BRAGA

26
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La Lucha contra la Morosidad en las Operaciones Comerciales en la Unión Europea

ANA LUÍSA BALMORI PADESCA, DIEGO M. HURTADO MORENO, PILAR BLANCO-MORALES LIMONES

42
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Filmagem de Espectáculos Desportivos e “Direito de Arena”

ALBERTO DE SÁ E MELLO

25
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A Interdição como Instrumento de Protecção ao Incapaz

ANTÓNIO ALFREDO MENDES

27
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A Reforma do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano

ANA CRISTINA BORGES

15
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Os Processos de Constituição de Sociedades por Quotas face às Alterações Legislativas de 2011

ANTÓNIO AMADO

5
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Legislação Laboral – Um Problema sem Solução?

SUZANA BORGES

6
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