Direito, Justiça e Pena, entre o Mito e a Razão Convite à Reflexão Crítica

Resumo

Matéria já anteriormente objeto de múltiplos estudos e escritos do autor, a começar pelas suas teses (de mestrado, em Coimbra, e de doutoramento em Coimbra e Paris), a questão do mito no Direito continua a ter pertinência e revela-se de uma atualidade interpelante. Se, nos textos académicos referidos, o horizonte epistemológico e a realidade concreta que se teve por pano de fundo era o Direito Constitucional, por vezes com uma contextualização histórica, neste artigo a referência principal é ao Direito Penal e aos tempos atuais.