The Journal of Political Science is a biannual periodical published by the School of Law and Political Science at Lusófona University—Porto University Center, available in both print and digital formats.
A constituição do Sinédrio e a implantação do liberalismo em Portugal
A revolução liberal portuguesa, iniciada no dia 24 de Agosto de 1820, deu começo a um processo de transformação política que conduziria ao fim do nosso Ancien Régime e à criação do Estado de Direito em Portugal.
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O poder moderador ou a forma de iniciativa invisível do Presidente
Pode ser o Presidente da "magistratura de influência" de que falava Mário Soares ou antes o da "amgistratura de interferência" que concluía o primeiro-ministro Cavaco Silva?
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O ano de 1820 foi particularmente importante para a História Contemporânea de Portugal. Sendo mais concisos, diríamos mesmo que foi precisamente nesse ano que o nosso país deu início à sua modernidade histórica e política, começando a pôr termo ao seu Ancien Régime, abrindo portas a um novo ciclo político caracterizado pela receção das ideias do liberalismo e do constitucionalismo oitocentistas, o mesmo é dizer, do Estado de Direito.
Empresarialidade, criatividade e ética. Implicações para o direito de propriedade
Uma visão da empresarialidade - preferível a empreendedorismo - que contrasta com a de Israel Kirzner que, na linha de Mises e Hayek, chama a atenção para o papel do empresário como agente de resposta, vendo-o, não como fonte de ideias inovadoras ex nihilo, mas como um ser alerta para oportunidades que já existem e que esperam alguém que as descobra.
De facto, o processo de descolonização portuguesa em África foi um processo difícil e complexo. Pela conjuntura internacional e regional, bem como pelo contexto político e social do País. Até hoje, as interpretações são muito diversas.
É tendo em consideração mais os seus escritos que a bibliografia produzida sobre ele, e a memória que guardo das suas intervenções e conversas que tive com ele que apresento este texto despretensioso sobre o que pensava e defendia Mário Soares quanto à Europa.
Teorías Políticas de la Edad Média de Otto von Gierke
Será possível escrever uniforme e pormenorizadamente sobre um tema, ao longo de um período tão dilatado de tempo, como foi a Idade Média, evitando as generalizações, os erros e as imprecisões?
Ciência Política 12º Ano, Conceição Moreira, Porto Editora, 2015
Deveríamos possibilitar, a todos os alunos do ensino secundário, o conhecimento das bases do Estado de Direito democrático em que vivemos, regulado pela Constituição da República Portuguesa de 1976, com as revisões que, entretanto, ocorreram, pois a democracia necessita de ser estudada.
Conhece o leitor o número 2 da revista 1820, editada pela Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, referente ao segundo semestre, Outono/Inverno, do ano de 2019.
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A democracia na Era Global: o desafio populista
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre as sinergias existentes entre democracia e populismo. Tendo por base uma análise qualitativa, procurar-se-á realçar as dinâmicas emergentes a respeito dos conceitos de democracia e de populismo, considerando que mais recentemente este último tem sido alvo de uma crescente reflexão. Daí decorre a questão: poderão as fragilidades do regime democrático ser justificadas pela crescente vaga de populismo nos países ocidentais? A nossa abordagem tem o intuito de perceber qual o valor, a dinâmica e os atores associados à democracia numa sociedade cada vez mais global. Procurar-se-á concluir que no âmbito da emergência do populismo, quer os partidos, quer os líderes populistas utilizam as fragilidades dos mecanismos democráticos com vista à sua progressiva ascensão.
O modelo interpretativo de Thomas Kuhn e a sua utilidade como instrumento de compreensão da erosão da Democracia Representativa Portuguesa.
Uma crítica ao direito natural em Murray Rothbard
Neste artigo pretendo definir o que é o direito libertário.
Da Monarquia Constitucional à Primeira República: Que Educação transitou?
O presente artogo pretende entender melhor como o movimento educacional português cresceu durante a Monarquia Constitucional até à Primeira República ser implementada. Tendo em conta os esforços dos diferentes políticos, intelectuais e professores, procuramos compreender como as suas iniciativas refletiram as mudanças e melhorias deste sistema e se elas contribuíram para a diminuição do analfabetismo em Portugal.
Desenvolvimento Local e Administração Territorial
As linhas que se segue são dedicadas a uma análise interdisciplinar sobre as potencialidades e as insuficiências do modelo de organização territorial português para dar resposta às necessidades coletivas em matérias de desenvolvimento local e de promoção da coesão económica, em especial no que respeita às zonas mais marginalizadas e subdesenvolvidas (do interior) de Portugal.
Os Estados Democráticos são Estados Descentralizados: Os caminhos da Dinamarca e de Portugal
Abordaremos aqui, por brevidade e por interessar particularmente ao nosso país, o conceito de descentralização dentro dos Estados unitários e não dentro dos Estados federados nos quais a descentralização atingue, em regra, uma maior profundidade e um significado mais amplo.
O presente número de 1820-Revista de Ciência Política é duplo (3/4) e integralmente dedicado à Revolução Liberal do dia 24 de Agosto do ano que dá nome à nossa publicaçáo, e cujo bicentenário foi recentemente comemorado, apesar de todas as limitações que a pandemia COVID-19 impôs.
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Fevereiro de 2020 parece-nos hoje um tempo distante. Foi nesse mês, no dia 20, que abriu a exposição "1820, Revolução Liberal do Porto", no Gabinete do Tempo da Casa do Infante, momento inaugural do amplo e ambicioso programa das Comemorações do Bicentenário da Revolução, promovido pelo Município do Porto em colaboração com vários parceiros institucionais. Foi nesse dia que faleceu o Comissário-Geral do programa, o Professor Pedro Baptista.
Conhecer o passado para conquistar o futuro
A Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto decidiu editar um número especial da sua revista "1820", sobre a revolução liberal, que também é chamada, por vezes, de "revolução de 1820".
Assinalar a efeméride da Revolução Liberal de 1820, através de contributos subordinados a pontos de vista diversos, possibilita uma revisitação e uma compreensão multifacetada de um dos momentos mais marcantes do projeto da modernidade em Portugal.
Os pais da Revolução ou de como o pai pode não ser o progenitor, mesmo quando perfilha o recém-nascido
O título deste artigo pode parecer excessivamente longo e pretensioso, mas é apenas uma modesta homenagem à época a que o artigo diz respeito, onde longos, por vezes longuíssimos, títulos se usavam como síntese da temática da obra.
A Revolução Liberal de 1820 e o nascimento da imprensa periódica do Porto (1820-1823)
A Revolução do Porto de 24 de Agosto de 1820, que conferiu à cidade, no plano político, o protagonismo da mudança que ocorreu em Portugal entre 1820 e 1834, e mesmo até meados do século XIX, deu início ao regime constitucional no País, seguindo o exemplo da "Gloriosa Revolução" inglesa (1688-1689), da Revolução Americana (1775-1783), da Revolução Francesa (1789-1799) e das revoluções em Espanha (1812-1814 e 1820-1823), as quais inspiraram não só Portugal, como outros movimentos liberais europeus que ocorreram nas primeiras duas décadas do século XIX.
Para iniciar este pequeno ensaio citarei as palavras do Visconde de Ouguela, filho de Ricardo Sylles Coutinho, um homem que combateu no Porto ao lado de D. Pedro IV.
A ideia de crise política na construção e sentido de um Poder Moderador
O regular funcionamento institucional, resultante do princípio da separação de poderes que Montesquieu consagrou e a revolução americana plasmou como um sistema de "checks and balance", pesos e contrapesos no escrutínio dos vários poderes, mostra como na nossa tradição constitucional existe a necessidade de um poder que se assuma como um estabilizador da tensão acumulada no sistema político.
O Cerco do Porto, 12 anos depois de 1820
Este Cerco do Porto, que decorreu entre 1832 e 1833, permitiu a D. Pedro e ao seu pequeno exército, fortificando-se dentro desta cidade, resistir um ano, enfrentando o exército miguelista, dez vezes superior, que rodeou a cidade num anel de ferro, que também assolou o Norte de Portugal e se estenderia ao resto do País.
O Porto e a Abolição da Pena de Morte: o Discurso de António Ribeiro dos Santos ou o pensamento de um precursor do liberalismo de 1820
É com a entrada na segunda década do século XVIII, estabelecida a paz, definido o Rei, iniciada a chegada progressiva das riquezas do Brasil que, em Portugal, se entra na era da fundamentação, onde são recolhidas as primeiras experiências humanistas, realizadas à maneira de cada pensador, mas aferidas pelo saber assente na Razão.
O município liberal português: liberdade vigiada
Por município liberal entendemos o município que emergiu da Revolução Liberal de 1820 e que perdurou até 1926.
Movimentos de resistência ao liberalismo no Douro
O liberalismo foi instaurado em Portugal com o pronunciamento de 1820, de forma pacífica. As condições internas de desgaste político, económico e social motivadas pelas invasões francesas, ausência da Corte no Brasil e governo dos ingleses no país levou à aceitação de um novo regime que, na verdade, poucos sabiam o que significava. O impacto inicial positivo da revolução depressa foi ultrapassado quando as condições mais adversas foram eliminadas e a contrareevolução não tardou. A resistência ao liberalismo foi particularmente intensa na região do Douro entre a nobreza provinciana, que tentou por várias vezes minar a experiência liberal com levantamentos contrarrevolucionários.
Neoclassismo Romântico-liberal e Social de Alexandre Herculano
Um autor romântico é por princípio um defensor da originalidade.
O triunfo inicial da Revolução de 1820 ficou a dever-se à convergência, circunstancial e muito precária, de interesses diversos dos seus protagonistas, que de modo algum constituíam um bloco político com uma identidade única, embora se tivessem unido em torno de algumas ideias simples, entre elas, a de restaurar as imaginadas liberdades constitucionais anteriores ao absolutismo.
O número 5 da revista 1820-Revista de Ciência Política da Universidade Lusófona, que aqui editamos, presta homanagem ao Professor Doutor António José Fernandes, figura maior da Academia Portuguesa, que durante muitos anos colaborou com a nossa universidade.
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