Os Estados Democráticos são Estados Descentralizados: Os caminhos da Dinamarca e de Portugal

Resumo

Abordaremos aqui, por brevidade e por interessar particularmente ao nosso país, o conceito de descentralização dentro dos Estados unitários e não dentro dos Estados federados nos quais a descentralização atingue, em regra, uma maior profundidade e um significado mais amplo.