Direito da energia e recursos energéticos do mar

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DOI:

https://doi.org/10.60543/ul-plr-rdul-p.v6i6.5348

Resumo

A presente investigação incide sobre os recursos energéticos do mar numa perspetiva jurídica. O vocabulário do trabalho utiliza os conceitos científicos habituais nesta matéria, como os conceitos de energia, combustíveis, produtos energéticos, os quais não adquirem na linguagem jurídica um conteúdo diferenciado.

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Publicado

2016-02-02