Reconhecimento e lei aplicável às criações de moda pelo Direito de Autor

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DOI:

https://doi.org/10.60543/ul-plr-rdul-p.v8i8.5723

Resumo

  1. O Reconhecimento das Criações de Moda como Obras Artísticas; 2. A Lei aplicável à Proteção das Criações de Moda pelo Direito de Autor

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Publicado

2016-12-30