Misoginia: As Leis Pessoais são Androcêntricas?

Resumo

O antigo preconceito de misoginia ainda é retido de forma insidiosa, mesmo em legislações. Existem numerosas convenções internacionais, bem como disposições constitucionais que afirmam colocar o homem e a mulher num plano de igualdade. Na Índia, uma esfera legislativa que prima facie parece perpetuar a divisão de género são as leis pessoais. Na Índia, excepto no Estado de Goa, os assuntos pessoais são determinados com base na religião. As diferentes religiões seguem leis diferentes, mas o que é comum a todas elas, é a posição secundária atribuída às mulheres. Este documento discute as disposições internacionais relativas à igualdade de direitos humanos tais como, Carta das Nações Unidas, 1945, Declaração Universal dos Direitos Humanos,1948, Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, 1966, Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, 1966 e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. O documento desenvolve as disposições constitucionais que prevêem a igualdade, bem como investiga se as disposições de direito pessoal aplicáveis às mulheres hindus, muçulmanas e cristãs que lidam com o casamento, divórcio, tutela e herança são de natureza discriminatória e misógina. O documento estuda as leis desde a data da sua promulgação até aos dias de hoje. O método de estudo é doutrinal. Como um roteiro ou sugestão, as disposições análogas do Código Civil Uniforme de Goa são destacadas. São citados precedentes judiciais, são apresentadas sugestões.

DOI: 10.46294/ulplr-rdulp.v15i1.7942