A SOBERANIA E A CONCORRÊNCIA FISCAL PREJUDICIAL NA UNIÃO EUROPEIA

António Gameiro

doi:10.60543/ul-plr-rdul-p.vi.8134

A SOBERANIA E A CONCORRÊNCIA FISCAL PREJUDICIAL NA UNIÃO EUROPEIA

Autores

António Gameiro CEAD Francisco Suárez

DOI:

https://doi.org/10.60543/ul-plr-rdul-p.vi.8134

Resumo

Resumo: No presente artigo, pretendemos, analisar os efeitos da soberania fiscal no atual estado da concorrência fiscal prejudicial, em particular, relativamente ao quadro tributário das empresas na União Europeia, enquanto objeto de investigação policêntrica. Esta análise incidirá primordialmente sobre a tributação direta sobre as sociedades, considerada como o último reduto da soberania fiscal dos Estados-Membros.

Palavras‑chave: Concorrência fiscal; Concorrência fiscal prejudicial; tributação direta das sociedades; contra‑ordenação económica.