(untitled) (Revista Lusófona de Educação, 2025)
O presente estudo tem como objetivo avaliar os resultados parciais do Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) brasileiro na universalização do acesso à educação básica para crianças e adolescentes com deficiência, perturbações globais do desenvolvimento (PGD) e altas capacidades/sobredotação, com foco no percentual de matrícula escolar, inclusão em turmas regulares e acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Trata-se de uma análise documental de abordagem quantitativa, utilizando dados secundários do Censo Demográfico de 2010 e do Censo da Educação Básica (2013-2023), publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Foram aplicadas técnicas de estatística descritiva para analisar os indicadores da Meta 4. Os resultados mostram que, para o Indicador 4A, os dados de 2010 indicam que 82,5% dos alunos com deficiência estavam matriculados na escola. Em 2023, o Indicador 4B aponta que 95% dos alunos estavam incluídos em turmas regulares, mas o Indicador 4C revela que apenas 47% dos alunos recebiam AEE no mesmo ano, evidenciando uma deficiência no suporte especializado. Conclui-se que, apesar dos avanços quantitativos na inclusão escolar, o declínio no AEE compromete a qualidade da inclusão, destacando a necessidade de maior investimento em suporte especializado para garantir uma inclusão efetiva e equitativa. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação (PNE) - Brasil; Educação Inclusiva - Brasil; Políticas Públicas - Brasil