O Decreto-Lei n.º 54/2018 nas escolas profissionais em Portugal: que desafios? (Revista Lusófona de Educação, 2025)
Com o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, a aplicação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, promotoras da igualdade de oportunidades e da equidade social, abre-se às escolas de ensino profissional. No entanto, e tendo em consideração as especificidades do ensino profissional, tanto no que diz respeito a alunos, como ao funcionamento das suas disciplinas, a aplicação do normativo tem constituído um desafio para professores/formadores destas escolas. Neste sentido, o presente estudo, de carácter quantitativo, procura compreender a perceção dos docentes/formadores no que se refere à aplicação do DL 54/2018 nas escolas profissionais, delineando-se os seguintes objetivos: conhecer as reais dificuldades sentidas pelos docentes na aplicação da lei; perceber se, na ótica dos professores/formadores de escolas profissionais, este normativo está adequado à realidade do ensino profissional, tendo em conta a certificação no final do curso; e saber quais são os desafios atuais para a educação inclusiva nas escolas profissionais. Os resultados apontam para a necessidade de dotar as escolas dos recursos humanos capazes de auxiliar os docentes na aplicação de medidas; os inquiridos reconhecem sernecessária mais formação na área e destacam que o normativo está desadequado a esta realidade de ensino que confere uma certificaçãoprofissional.Palavras-chave: Inclusão; ensino profissional; certificação profissional; docentes e formadores