“O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÃO A PROPÓSITO DO CRIME COMETIDO SOB A FORMA DE OMISSÃO E O CONCURSO COM O CRIME DE OMISSÃO DE AUXÍLIO”. De Legibus - Law Journal, no. 1 (October 7, 2021): 16. Accessed August 7, 2026. https://revistas.ulusofona.pt/delegibus/article/view/7890.