A CONDIÇÃO (PRÓPRIA): CONCEITO, MODALIDADES, PENDÊNCIA, VERIFICAÇÃO E EFICÁCIA — um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglês

Miguel de Azevedo Moura

  • Miguel de Azevedo Moura

Resumo

o presente estudo procede à análise jurídico-comparativa do regime jurí- dico da condição — cláusula contratual que sujeita determinados efeitos do contrato à ocorrência de um evento futuro e incerto — no ordenamento jurídico português e inglês. São analisados, no eixo sintagmático, cinco elementos: o conceito, as modalidades, a pendência, a verificação ou não verificação da condição e os efeitos. Quantitativamente, encontram-se mais semelhanças que diferenças. No entanto, as diferenças descobertas são relevantes do ponto de vista do enquadramento dogmá- tico do objeto de estudo.

Publicado
2021-01-29
Secção
Artigos - Autores Convidados