A CONDIÇÃO (PRÓPRIA): CONCEITO, MODALIDADES, PENDÊNCIA, VERIFICAÇÃO E EFICÁCIA — um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglês

Miguel de Azevedo Moura

  • Miguel de Azevedo Moura Universidade Nova
DOI: https://doi.org/10.53456/dlb.vi.7439
Palavras-chave: Direito Privado Comparado, Condição Própria, Direito dos Contratos, Direito Privado, Direito Português, Direito Inglês

Resumo

O presente estudo procede à análise jurídico-comparativa do regime jurí- dico da condição — cláusula contratual que sujeita determinados efeitos do contrato à ocorrência de um evento futuro e incerto — no ordenamento jurídico português e inglês. São analisados, no eixo sintagmático, cinco elementos: o conceito, as modalidades, a pendência, a verificação ou não verificação da condição e os efeitos. Quantitativamente, encontram-se mais semelhanças que diferenças. No entanto, as diferenças descobertas são relevantes do ponto de vista do enquadramento dogmá- tico do objeto de estudo.

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Publicado
2021-01-29
Como Citar
de Azevedo Moura, Miguel. 2021. «A CONDIÇÃO (PRÓPRIA): CONCEITO, MODALIDADES, PENDÊNCIA, VERIFICAÇÃO E EFICÁCIA — Um Estudo jurídico-Comparativo Do Regime jurídico Português E Inglês: Miguel De Azevedo Moura». De Legibus - Revista De Direito Da Universidade Lusófona Lisboa, Janeiro, 66. https://doi.org/10.53456/dlb.vi.7439.
Edição
2020: nº0 - De Legibus - Revista de Direito
Secção
Artigos - Autores Convidados


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