O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA: BREVES NOTAS SOBRE O REGIME LEGAL

Resumo

O presente estudo desenvolve uma breve análise ao regime de um dos direitos reais mais recentes no ordenamento jurídico nacional: o direito real de habitação duradoura.

Trata-se de um instituto jurídico que reclama uma apreciação em termos dogmáticos (teórico e prático).

Nesse sentido aborda-se a noção do direito subjetivo, bem como o recorte das principais características, aflorando os modos de constituição do direito, as principais faculdades, os modos de extinção, formulando, a final, as principais conclusões, em termos materiais ou de conteúdo a um tempo.

A outro tempo emprega-se um registo descritivo, embora suscitando amiúde, algumas questões interpretativas ou aplicativas, problematizando e especulando sobre alguns aspetos controvertidos do regime.