A Lei dos “Metadados”: A Crónica de Uma Morte Há Muito Anunciada

  • José Grazina Machado Universidade Lusófona de Lisboa
DOI: https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8274
Palavras-chave: A Lei dos Metadados, Direito da Proteção de Dados Pessoais, Dado Pessoal

Resumo

A um tempo, o presente artigo visa clarificar o conceito de dados pessoais, desfazendo os equívocos inerentes à utilização de um conceito não empregue no Direito da Proteção de Dados Pessoais, como é: o metadado.

A outro tempo desenvolve-se uma breve resenha, numa perspetiva evolutiva, sobre a comummente denominada Lei dos “Metadados”, procurando demonstrar que as recentes questões de inconstitucionalidade apreciadas e decididas pelo Tribunal Constitucional não se afiguram inovadoras no ordenamento jurídico.

Por fim, formularemos nas conclusões sumárias, uma apreciação global da temática, deixando algumas pistas para assegurar a compatibilidade material do diploma nacional com a Constituição da República Portuguesa.

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Biografia Autor

José Grazina Machado, Universidade Lusófona de Lisboa
Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (Lisboa) e doutorando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (Lisboa). Investigador Convidado no Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez (CEAD).
Publicado
2022-11-09
Como Citar
José Grazina Machado. 2022. «A Lei Dos “Metadados”: A Crónica De Uma Morte Há Muito Anunciada». De Legibus - Revista De Direito Da Universidade Lusófona Lisboa, n. 3 (Novembro), 33. https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8274.
Edição
n. 3 (2022): De Legibus - Revista de Direito
Secção
Artigos


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