Os Créditos compensatórios como reposição do equilíbrio entre os ex-cônjuges, em caso de divórcio
Palavras-chave:
Divórcio; contribuição para os encargos da vida familiar; créditos compensatórios
Resumo
Recordando que o dever de contribuição pra os encargos da via familiar recai proporcionalmente sobre os cônjuges e pode ser cumprido em trabalho em prol da família e ou em afectação de recursos, este pequeno estudo
visa a compreensão do fundamento e dos requisitos do crédito compensatório
atribuído ao ex-cônjuge que contribuiu em medida consideravelmente superior
à devida, por renúncia excessiva à satisfação dos seus interesses pessoais em
benefício da família e, em consequência, viu seriamente afectada a sua capacidade de aquisição de proventos no divórcio.
Downloads
Não há dados estatísticos.
