n. 13 (2021): Jurismat : Revista Jurídica

Artigos

• Lugar de José Frederico Laranjo no Krausismo Jurídico Português

  ANTÓNIO BRAZ TEIXEIRA

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• Contratos e Algoritmos: Alocação de Riscos Discriminação e Necessidade de Supervisão por Humanos

  MARCOS EHRHARDT JR. & GABRIELA BUARQUE PEREIRA SILVA

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• Novos Paradigmas do Direito

  CRISTINA ALVES BRAAMCAMP SOBRAL

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• Sobre a Independência e Responsabilidade dos Juízes no Liberalismo (1820-1926)

  Carlos Fraga

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• La Necesaria Protección de los Bienes Culturales Inmuebles

  Mª TERESA CARRANCHO HERRERO

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• Os Créditos compensatórios como reposição do equilíbrio entre os ex-cônjuges, em caso de divórcio

  MARIA DOS PRAZERES BELEZA

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• A residência alternada: o melhor dos dois mundos … ou nem por isso…

  CATARINA SALGADO

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• Os Direitos dos Animais – efabulação ou realidade?

  HUGO CUNHA LANÇA

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• La prestación de trabajo a través de plataformas digitales en el sistema español: A propósito de la sentencia del Tribunal Supremo de 25 de Septiembre de 2020

  JOAQUÍN GARCÍA MURCIA, IVÁN ANTONIO RODRÍGUEZ CARDO & DIEGO ÁLVAREZ ALONSO

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• Breve apreciação sobre o desemprego atual

  JOSÉ ANTÓNIO LOPES COELHO

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• Entreprises : De quelques aspects des risques juridiques à l’heure du COVID 19

  YOUNESS BENDAHMANE

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• A Proposta da Comissão Europeia – Digital Markets Act: Eficácia para a resolução dos efeitos lesivos originados pelos gigantes tecnológicos na União Europeia

  MARIA DE FÁTIMA CABRITA MENDES

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• O pedido de registo de marcas «COVID»

  MARIA MIGUEL CARVALHO

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• O direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, museus, arquivos e demais instituições culturais – Estudo de Direito Comparado dos regimes português e espanhol Uma proposta para a transposição dos artigos 6.º a 8.º da Directiva 2019/790 (UE) –

  ALBERTO DE SÁ E MELLO

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• «O Juiz Decide...» Justiça Democrática e Direito ao Recurso

  PAULO FERREIRA DA CUNHA

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• Medidas Cautelares de Polícia para os Crimes Praticados por Meios Informáticos – Dificuldades Inerentes à Prova Digital

  VÍTOR MATOS

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• La protection pénale de la dissolution de la société en droit marocain

  SAÏD AZZI & YOUNESS BENDAHMANE

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• Arguição da dissertação de doutoramento de António Jorge Rocha Lé, Casinos em Portugal ― percursos e alterações (1927-2015), na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em 22 de Fevereiro de 2021

  JORGE GODINHO

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• Vicissitudes no Contrato de Locação – transmissão da posição contratual em âmbito de arrendamento urbano

  CAROLLINE SOARES

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• A Venda de Pais a Filhos e Avós a Netos (Uma reflexão sobre o artigo 877º do Código Civil)

  LÚCIA COSTA

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• Harmonização Fiscal da Tributação Direta

  PEDRO MIGUEL COSTA DE AZEVEDO

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• Breve Introdução ao Direito Terrestre do Espaço Exterior

  MANUEL CATARINO

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• Plataformas digitais de alojamento: uma análise luso-espanhola sob a perspectiva da responsabilidade civil

  JOÃO ALMEIDA VIDAL

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