O direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, museus, arquivos e demais instituições culturais – Estudo de Direito Comparado dos regimes português e espanhol

Uma proposta para a transposição dos artigos 6.º a 8.º da Directiva 2019/790 (UE) –

  • ALBERTO DE SÁ E MELLO
DOI: https://doi.org/10.60543/jurismat.vi13.8208

Resumo

O direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de
bibliotecas, museus, arquivos e demais instituições
culturais – Estudo de Direito Comparado dos regimes
português e espanhol
– Uma proposta para a transposição dos artigos 6.º a 8.º
da Directiva 2019/790 (UE) –

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Publicado
2022-03-28
Edição
n. 13 (2021): Jurismat : Revista Jurídica
Secção
Artigos