A criação de brinquedos e sua proteção no Brasil

  • Antônio Carlos Morato

Resumo

Resumo: Este texto analisa a possibilidade de dupla proteção – pelo Direito Autoral e pelo Direito Industrial – de criações intelectuais, centralizando sua análise na produção de brinquedos em consonância com as normas aplicáveis em território brasileiro (Constituição Federal e Lei Federal n. 9.610/98).

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Publicado
2024-08-02