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n. 19 (2024): Jurismat : Revista Jurídica

Publicado: 2024-08-05

Capa & Índice

Dizeres iniciais

1-12
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Artigos

Justiça & Política(s) Reflexões Imanentes e Prospetivas

Paulo Ferreira da Cunha

13-38
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Guerra Junqueiro em Coimbra O Estudante de Direito e o Poeta

Rui Manuel Figueiredo Marcos

39-56
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O formalismo jurídico alemão no século XIX e o problema da interpretação

Diego Siqueira Rebelo Vale, Sandro Alex Souza Simões

57-86
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Gaza, o conflito Israel-Palestina e Lawfare: limitações na capacidade do Direito Internacional regular os conflitos armados

Miguel Santos Neves

87-139
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Decisão sobre a admissão do recurso; em especial, da revista excepcional

Maria Prazeres Beleza

141-153
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Reivindicação versus demarcação – violação de caso julgado (“contrário contraditório”)

J. P. Remédio Marques

155-195
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O crime de exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar (art. 108.º da lei do jogo)

Jorge Godinho

197-249
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A prática do crime de violência doméstica em casos de alienação parental: breves notas reflexivas

Dora Lopes Fonseca

251-261
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O ilícito de mera ordenação social como ramo do direito sancionatório e a sua convivência com o princípio da culpa

Carlos Ferreira da Silva

263-286
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Da tributação da renúncia ao direito às tornas no contrato de partilha de herança: a fragmentação entre os conceitos de “onerosidade” e de “gratuitidade” e a (in)compreensão do regime dualista

Luís Manuel Pica, Mário Filipe Borralho

287-301
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La force majeure et la théorie de l'imprévision à l'ère de la pandémie Covid-19

Marouane Chachoui

303-320
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Os Princípios Gerais do Direito das Sociedades Comerciais: um excurso

Hugo Cunha Lança

321-341
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Le transfert temporaire de la propriété des actions

Roba Ihsane

343-360
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Les pratiques anticoncurrentielles : risques et sanctions sous la lumière de la loi 104-12

Saïd Azzi

361-373
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A criação de brinquedos e sua proteção no Brasil

Antônio Carlos Morato

375-400
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ARTIGOS DE ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO DO ISMAT

O uso de sistemas de geolocalização pelo empregador na lei e na jurisprudência

Gonçalo Amaro Camacho

403-421
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Confronto entre o direito à habitação e o direito de propriedade privada: algumas notas sobre a (in)constitucionalidade do arrendamento coercivo

Patrícia Filipa Nunes Teixeira

423-437
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