A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemão

Abstract

A classificação do solo em solo rural e urbano na legislação portuguesa1
é, de certo
modo, comparável com a legislação alemã, com as áreas exteriores e interiores de
áreas edificadas no seu conjunto. No entanto, os dois sistemas de classificação
distinguem-se em vários aspetos: em Portugal, a determinação das classes de solo é
estabelecida por meio de um plano municipal que tem eficácia pluri-subjetiva;2
na
Alemanha, a base da determinação desta classificação é a distinção entre uma área
que corresponde a um conjunto urbano já consolidado ou não, quer dizer, ela assenta
em fatos territoriais existentes, sendo que os municípios alemães só de modo muito
restrito aprovam planos municipais que são vinculativos para os particulares. A
subsequente análise comparada irá incidir sobre os planos urbanísticos locais dos
dois países e os respetivos modelos de determinação do destino básico e a
qualificação dos terrenos, i.e., do uso do solo.