A Discriminação e o Direito Civil: Breves notas sobre as consequências jurídicas da discriminação

Abstract

Nas relações entre privados, a prática de determinados actos ou a
ocorrência de certos eventos poderá originar a obrigação de indemnizar, sendo
certo que a discriminação pode ser susceptível de gerar responsabilidade civil.
A questão que agora se coloca prende-se com a necessidade de aferir até que
ponto o direito civil tutela questões de discriminação. Até que ponto o direito
civil está ao serviço do cidadão vítima de discriminação.