Fraude Fiscal

Abstract

A tributação tem como objetivo a satisfação das necessidades financeiras do Estado e de outras entidades públicas e é através da tributação que se tenta corrigir as desigualdades existentes na distribuição da riqueza e do rendimento. Certo é, que a realidade é outra. Atualmente estamos perante um Estado Fiscal. Os contribuintes sentem que a despesa do Estado não é distribuída de forma igualitária entre todos e tendo como objetivo aumentar o seu rendimento e preservar o seu património recorrem à fraude fiscal. A própria fraude fiscal é potenciada pelo défice
de meios de controlo face aos contribuintes existentes. Neste artigo propomo-nos encontrar os problemas existentes, avaliá-los e encontrar soluções para os mesmos. Para isso, analisamos a doutrina, jurisprudência existente, bem como estudos realizados dentro deste tema.