A Pornografia Infantil Virtual: um crime de perigo abstrato ou um direito penal moral?

Abstract

Com os avanços do mundo tecnológico, um novo tipo de criminalidade começou a surgir dentro da temática da criminalidade sexual, nomeadamente, a pornografia infantil. Como tal, a mesma começou cada vez mais a ser perspetivada como um delito carecedor de tutela penal, porquanto, no fundo, retrata uma ofensa contra alguém que a sociedade considera como vulnerável, devido à sua inexperiência. No entanto, uma nova subsecção dentro deste assunto começou a emergir, na qual, não há sequer a presença real de qualquer menor envolvido. Estamos perante a denominada pornografia infantil virtual, que, como explicaremos adiante, se manifesta em duas vertentes. Sendo o Direito Penal o Direito do bem jurídico, fortes divergências surgem em torno deste tema, dissentindo a doutrina sobre a descriminalização desta conduta, atualmente tipificada no nosso ordenamento jurídico, como já acontece noutros países considerados desenvolvidos. Porém, tendemos a discordar desta visão, pelo que, pretendemos com o presente artigo demonstrar os perigos que poderão advir da mesma.