Os Desvalores do Negócio Jurídico

  • TIAGO MIGUEL JACINTO CAVACO

Abstract

O presente estudo incide na exploração do conceito geral da ineficácia dos negócios jurídicos em Portugal. Para o efeito, serão abordados os requisitos ou pressupostos para que um determinado negócio jurídico seja considerado eficaz, passando posteriormente para a análise da ineficácia stricto senso. Para completar e também de modo a contextualizar melhor esta dogmática se fará uma breve alusão aos preceitos de invalidade e inexistência dos negócios jurídicos.

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Published
2023-05-30