Aquém do Bem e do Mal: Da Inflexibilidade e Incontornabilidade dos Preceitos Morais e Jurídico-Políticos em Kant

Abstract

Em tempos de relativismo, isto é, de multiplicação de propostas éticas tidas por igualmente válidas e de preferência justificável em função de propensões e coordenadas particulares, este artigo reconstrói o essencial da filosofia moral e jurídico-política de Immanuel Kant com o objectivo de colocar em evidência a sua blindagem peculiarmente enfática a qualquer interpretação que pressuponha a mutabilidade ou maleabilidade das orientações normativas fundamentais para o comportamento humano. O fulcro do texto consiste numa exposição sistemática da lógica, do conteúdo e do encadeamento da filosofia moral e jurídico-política do filósofo alemão. Passo a passo, desvenda-se e explora-se, com preocupação constante em recuperar as fórmulas de expressão originalmente utilizadas pelo autor, o imperativo categórico, as suas implicações e, como culminar e corolário, as suas ramificações jurídico-políticas. Em todos os passos, e como uma espécie de bússola do texto, a incontornabilidade e a inflexibilidade que Kant infunde na sua filosofia prática são sublinhados.