Vol. 15 N.º 1 (2021): ULP Law Review/Revista de Direito da ULP

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Editores:

Inês Fernandes Godinho

Nuno Castro Marques

Editor Convidado:

Cláudio R. Flores

Design gráfico:

Lurdes Freitas

DOI: 10.46294/ulplr-rdulp.v15i1

DOI: https://doi.org/10.60543/ul-plr-rdul-p.v15i1

Publicado: 2021-10-23

Capa & Editorial

Capa e Editorial

Inês Fernandes Godinho, Nuno Castro Marques, Cláudio R. Flores

1
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Doutrina

O direito penal da prevenção como resposta ao populismo penal: as emoções públicas como dimensões menosprezadas da política criminal

Rui Caria

17
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A incriminação do branqueamento em Portugal à luz do direito comunitário a questão das vantagens licitamente adquiridas no estrangeiro

Rafael Cheniaux

31
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A Inteligência Artificial nos Contratos: Uma Hipótese Possível?

Demétrio Beck da Silva Giannakos, Wilson Engelmann

49
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Algumas considerações sobre a Proteção Diplomática das Sociedades e dos seus Acionistas

Eduardo Pimentel de Farias

68
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Misoginia: As Leis Pessoais são Androcêntricas?

Pearl Monteiro

79
- PDF (inglês)

Vária

O DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 NO PROCESSO C-837/19, SUPER BOCK BEBIDAS SA, SOBRE A COMPATIBILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 21º DO CÓDIGO DO IVA PORTUGUÊS COM A DIRECTIVA EUROPEIA. ALGUNS COMENTÁRIOS.

Maria Odete Oliveira

95
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Contribuições de autores convidados

Kant sobre punição e direito penal - nove teses

Joachim Renzikowski

4
- PDF (inglês)