A Política nacional de educação especial para a inclusão escolar em Angola: perceções dos implicados no processo

Abstract

A necessidade de garantir um ensino de qualidade e acessível a todos os alunos levou a que os Estados procurassem criar políticas direcionadas ao ensino inclusivo, mediante ratificação de convenções internacionais ou aprovação de legislação oficial a nível do ordenamento jurídico interno. A exequibilidade dessas políticas nem sempre se afigura fácil, defrontando-se os sujeitos na sua implementação com vários obstáculos, muitos deles não previstos aquando da configuração das políticas. O presente trabalho visa pesquisar o processo de implementação da Política Nacional de Educação Especial Orientada para a Inclusão Escolar em Angola recorrendo ao protocolo dos 5 C de Brynard. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, investigou-se o conceito e as práticas de educação inclusiva bem como as leis em torno da Política Nacional de Educação Especial Orientada para a Inclusão Escolar vigente em Angola. Através de entrevistas examinou-se o processo de implementação da política de acordo com a perspetiva de Encarregados de educação de alunos com deficiência (1), de Professores (1), Diretores (1) e representantes do Instituto Nacional de Educação Especial (1). Esta investigação permitiu constatar que o quadro legislativo em vigor em Angola está em consonância com os normativos internacionais sobre a matéria. As perceções dos entrevistados permitiram concluir sobre a necessidade de se proceder a uma fiscalização mais minuciosa do cumprimento dos objetivos da referida política, de se investir mais em recursos físicos e humanos, garantir um maior envolvimento da sociedade e problematizar/discutir, de forma constante, a temática da educação inclusiva, de modo a ser bem compreendida.

Palavras-chave: educação inclusiva; política educativa; Angola