Panchayati Raj
Descentralização para Desenvolvimento - O paradigma democrático em Goa pós-colonial
Resumo
Em 2011, Goa comemorou 50 anos do fim do colonialismo e o início de participação nas instituições democráticas da União Indiana. A descentralização conhecida por Panchayati Raj é a forma como a descentralização governativa se exerce na Índia desde a mais remota antiguidade, mas que sofreu diluição e quebra durante os séculos da ocupação muçulmana e durante o regime colonial inglês. Panchyati Raj teve um reconhecimento constitucional em 1992, com inclusão do art. 243 na Parte IX da Constituição da Republica.
Seria interessante reflectir se Portugal tem algo a beneficiar com esta experiência democrática de um país em desenvolvimento como é a Índia.
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