O direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, museus, arquivos e demais instituições culturais – Estudo de Direito Comparado dos regimes português e espanhol

Uma proposta para a transposição dos artigos 6.º a 8.º da Directiva 2019/790 (UE) –

Abstract

O direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de
bibliotecas, museus, arquivos e demais instituições
culturais – Estudo de Direito Comparado dos regimes
português e espanhol
– Uma proposta para a transposição dos artigos 6.º a 8.º
da Directiva 2019/790 (UE) –