Práticas do Serviço Social na Habitação Social, da prática de gestão do acesso à mediação.

Resumo

O problema da habitação em Portugal tem determinado a redefinição de novas políticas públicas, nomeadamente sociais. A Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) oferece novos recursos públicos, em respostas de subsídio de arrendamento e reabilitação do parque habitacional degradado. Paralelamente, no âmbito das competência delegadas aos municípios está atualmente subjacente a conceção de uma estratégica local para a habitação de âmbito municipal, que perspetiva a identificação de problemas e estratégias de resposta. Estarão estas transformações a possibilitar aos assistentes sociais novas possibilidades de resposta na mediação do acesso do direito à habitação a famílias vulneráveis? Como percecionam a sua prática de mediação do acesso? Os objetivos do presente artigo passam por monitorizar os resultados desta transformação da política de habitação na prática de mediação do acesso habitação, e produzir novos saberes sobre a prática do Serviço Social na Habitação. Metodologicamente organizamos a pesquisa como estudos de caso, mobilizando o método qualitativo, para estudar práticas e visões de acesso em 4 concelhos da região norte de Portugal. Da pesquisa constataram-se visões positivas da transformação da política, nomeadamente pela alavancagem de novos recursos que permitem aumentar o acesso. Das visões da prática, em termos da gestão do acesso à habitação social, ressaltam perspetivas similares nos quatro concelhos. Os profissionais reproduzem uma abordagem próxima das visões clássicas, individualista-reformista, de tipo assistencialista, muito suportada nos regulamentos municipais. Percebe-se que, a escassez do recurso tem desencadeado uma postura profissional normativa e tecnocrata, em detrimento de posturas reflexivas e críticas, de mediação política.