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De Legibus

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Convite à submissão de textos

A De LEGIBUS - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa tem o prazer de convidar à submissão de textos para próximo número da revista. Relembramos que a Revista é publicada em dois números anuais, mas que tem aberto o prazo para apresentação de artigos doutrinais e outros textos originais durante todo o ano.

Os artigos submetidos devem ser necessariamente inéditos, em matérias de Direito ou que incluam também matérias de Direito, escritos em português, de Portugal ou do Brasil, espanhol, francês ou inglês. Serão admitidos artigos com um máximo de três autores. Não serão publicados vários artigos do mesmo autor (ainda que em co-autoria) no mesmo número da Revista.

Cada artigo não deve exceder as 20.000 palavras.

Os artigos serão aprovados para publicação depois de serem objeto de dupla revisão por pares em anonimato, obtidos dois pareceres favoráveis à sua publicação e introduzidas as correções eventualmente sugeridas nos pareceres.

Além disso, todas as contribuições que, pela sua qualidade e relevância, venham a ser selecionadas, beneficiarão da atribuição(a expensas da Revista) de um código alfanumérico único de identificação digital (Digital Object Identifier - DOI).

Uma vez recebido um artigo, os Editores farão uma apreciação prévia da adequação do tema do artigo à linha editorial da Revista e da conformidade do artigo com o Guia de Estilo da Revista (em anexo). De seguida, o artigo será remetido, em anonimato, a revisores/avaliadores externos para parecer. Uma vez aprovado o artigo, os autores receberão uma notificação e terão prazo máximo de 15 dias para devolvê-lo com as alterações necessárias.

A revisão de texto, nos idiomas escritos, é da inteira responsabilidade dos autores, não sendo permitida a tradução automática. A Revista reserva o direito de introduzir alterações de ordem estilística, ortográfica e gramatical no artigo aprovado para publicação, respeitando, porém, o estilo do autor.

Caso a produção do artigo tenha recebido algum tipo de financiamento, os autores deverão indicá-lo, em nota de rodapé na primeira página.

Com a aprovação de dois avaliadores e introduzidas as alterações exigidas pelos avaliadores, o artigo será publicável no número seguinte da De Legibus que não se encontre fechado.

Nos meses de Junho e Novembro de cada ano, os Editores da De Legibus encerrarão um número da De Legibus, seguindo-se a sua publicação, respectivamente, nos meses de Julho e Dezembro.

Os Editores mantêm autonomia para publicação de artigos de autores convidados.

Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação de trabalhos na Revista.

Guia de Estilo para Autores

Texto

1. Aos autores é conferida a liberdade de escreverem os seus textos de harmonia com as regras do novo acordo ortográfico ou da grafia antiga.
2. Os artigos podem ser escritos em português, de Portugal ou do Brasil, Espanhol, Francês, Italiano ou Inglês.
   
   
3. O texto deve ser apresentado em formato Word, letra Times, tamanho 12, com espaçamento de 1,15 cm entre linhas.
   
   
4. O texto de cada artigo é precedido de um pequeno Sumário, de um Resumo e de Palavras-Chave, em português e em inglês e em letra do tamanho das notas de rodapé (10).
   
   
5. Os parágrafos começam deslocados para a direita em relação ao corpo do texto e não haverá entre eles qualquer espaçamento vertical.
   
   
6. As palavras em língua estrangeira, incluindo o latim, são escritas em itálico e sem aspas.
   
   
7. A transcrição de partes de textos de outros autores figura entre aspas (“…”), sem itálico.
   
   
8. Os artigos contêm uma lista bibliográfica final (que constará dos Metadados e não na versão impressa).

Notas de rodapé

1. As notas de rodapé são apresentadas em formato Word, com numeração contínua, letra Times, tamanho 10, e espaçamento simples.
   
   
2. Entre o número de cada nota e o respectivo texto há um espaço de permeio.

Modo de citar: exemplos

           Os exemplos que se seguem ilustram o modo de citar em notas de rodapé do The Chicago Manual of Style, o modelo internacional de estilo de citar que escolhemos. Os exemplos mostram citações completas de algumas obras, seguidas das citações abreviadas das mesmas obras. Explicações detalhadas e mais exemplos poderão ser encontrados no chapter 14 do The Chicago Manual of Style.

• Artigo de revista científica

Nota

1. Susan Satterfield, “Livy and the Pax Deum,” Classical Philology111, no. 2 (April 2016): 170.
   
   
2. Shao-Hsun Keng, Chun-Hung Lin, and Peter F. Orazem, “Expanding College Access in Taiwan, 1978–2014: Effects on Graduate Quality and Income Inequality,” Journal of Human Capital11, no. 1 (Spring 2017): 9–10, https://doi.org/10.1086/690235.
   
   
3. Peter LaSalle, “Conundrum: A Story about Reading,” New England Review 38, no. 1 (2017): 95, Project MUSE.

Nota abreviada (usada para um artigo já citado) 

4. Satterfield, “Livy,” 172–173.
5. Keng, Lin, and Orazem, “Expanding College Access,” 23.
6. LaSalle, “Conundrum,” 101.

• Livro

Nota

1. Zadie Smith, Swing Time (New York: Penguin Press, 2016), 315–316.
2. Brian Grazer and Charles Fishman, A Curious Mind: The Secret to a Bigger Life (New York: Simon & Schuster, 2015), 12.

Nota abreviada

3. Smith, Swing Time, 320.
4. Grazer and Fishman, Curious Mind, 37.

• Capítulo (ou outra parte de livro) 

Nota

1. Henry David Thoreau, “Walking,” in The Making of the American Essay, ed. John D’Agata (Minneapolis: Graywolf Press, 2016), 177–178.

Nota abreviada

2. Thoreau, “Walking,” 182.

• Tese ou dissertação

Nota

1. Cynthia Lillian Rutz, “King Learand Its Folktale Analogues” (Tese, University of Chicago, 2013), 99–100.

Nota abreviada

2. Rutz, “King Lear,” 158.

• E-book

Nota

1. Herman Melville, Moby-Dick; or, The Whale (New York: Harper & Brothers, 1851), 627, http://mel.hofstra.edu/moby-dick-the-whale-proofs.html.
2. Philip B. Kurland and Ralph Lerner, eds., The Founders’ Constitution (Chicago: University of Chicago Press, 1987), chap. 10, doc. 19, http://press-pubs.uchicago.edu/founders.
3. Brooke Borel, The Chicago Guide to Fact-Checking (Chicago: University of Chicago Press, 2016), 92, ProQuest Ebrary.
4. Jane Austen, Pride and Prejudice (New York: Penguin Classics, 2007), chap. 3, Kindle.

Nota abreviada

5. Melville, Moby-Dick, 722–723.
6. Kurland and Lerner, Founders’ Constitution, chap. 4, doc. 29.
7. Borel, Fact-Checking, 104–105.
8. Austen, Pride and Prejudice, chap. 14.

• Página da Internet

Normalmente, basta simplesmente descrever a página da Internet ou outro conteúdo on-line no próprio texto. Se for necessário fazer uma citação mais formal, vejam-se os exemplos seguintes. Se a fonte a citar não indicar a data de publicação ou revisão, pode incluir-se a data de acesso (como na nota-exemplo 2).

Nota

1. “Privacy Policy,” Privacy & Terms, Google, última modificação em 17 de Abril de 2017, https://www.google.com/policies/privacy/.
2. “About Yale: Yale Facts,” Yale University, acesso em 17 de Maio de 2017, https://www.yale.edu/about-yale/yale-facts.
3. Katie Bouman, “How to Take a Picture of a Black Hole,” filmado em Novembro de 2016 em TEDxBeaconStreet, Brookline, MA, vídeo, 12:51, https://www.ted.com/talks/katie_bouman_what_does_a_black_hole_look_like.

Nota abreviada

4. Google, “Privacy Policy.”
5. “Yale Facts.”
6. Bouman, “Black Hole.”

• Notícia ou artigo de jornal

Nota

1. Rebecca Mead, “The Prophet of Dystopia,” New Yorker, April 17, 2017, 43.
2. Farhad Manjoo, “Snap Makes a Bet on the Cultural Supremacy of the Camera,” New York Times, March 8, 2017, https://www.nytimes.com/2017/03/08/technology/snap-makes-a-bet-on-the-cultural-supremacy-of-the-camera.html.
3. Rob Pegoraro, “Apple’s iPhone Is Sleek, Smart and Simple,” Washington Post, July 5, 2007, LexisNexis Academic.
4. Tanya Pai, “The Squishy, Sugary History of Peeps,” Vox, April 11, 2017, http://www.vox.com/culture/2017/4/11/15209084/peeps-easter.

Nota abreviada

5. Mead, “Dystopia,” 47.
6. Manjoo, “Snap.”
7. Pegoraro, “Apple’s iPhone.”
8. Pai, “History of Peeps.”

• Jurisprudência

Acrescentamos uma regra para citação de jurisprudência, naturalmente mais adaptada para a citação de jurisprudência proveniente dos tribunais portugueses. Na citação de jurisprudência estrangeira, siga-se o modo de citar mais comum no seu país.

Nota

1. Ac. STJ, de 23-10-2003, Recurso n.º 2509/03, CJ Supremo, XI (2003), n.º 3: 108-111.
2. Ac. STJ, de 2-02-2006, P.º 05B3578, in www.dgsi.pt.
3. Ac. Rel. Lisboa, de 2-03-2010, P.º 776/07.4TCSNT.L1-1, in www.dgsi.pt.

Nota abreviada

4. Ac. STJ, de 23-10-2003.
5. Ac. Rel. Lisboa, de 2-03-2010.