A CRÍTICA DE BENTHAM À DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO

Confronto entre o positivismo da Filosofia Analítica do Direito e o Idealismo alemão

  • Murilo Strätz Universidade do Minho e Université de Bordeaux
  • Paula Carolina Alves Fernandes Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões da Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Bentham, Direitos Humanos, Positivismo, Idealismo, Escola Analítica

Resumo

Análise crítica do conjunto de objeções que Bentham destilou contra a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, tendo como pano de fundo metodológico o cotejo entre as principais correntes jurídico-filosóficas do Iluminismo. O artigo investiga se as críticas benthamianas tinham por alvo o conteúdo material dos direitos humanos ou apenas a roupagem formal da qual se revestiam. Faz-se, por fim, um exame metodológico tanto daquelas objeções quanto do material que lhes servia de objeto.

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Publicado
2021-10-07