No. 7 (2015): Jurismat : Revista Jurídica

Artigos

• Sistema Político e Riscos de Erosão do Regime Democrático

  José Nuno Aguiar

  13

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• O Enigma da Coroa Fechada (as Insígnias do Poder)

  José Nuno Aguiar

  30

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• História do Direito: Legislação e Constituição. Portugal-Brasil

  José Nuno Aguiar

  12

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• Sobre a interrupção da prescrição através da citação do réu na hipótese de ilegitimidade do autor

  José Nuno Aguiar

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• Da lesão do direito de exclusivo de concessionário

  José Nuno Aguiar

  14

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• Princípios gerais da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

  José Nuno Aguiar

  8

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• Aplicação no Tempo do Exercício do Poder Disciplinar, face à inclusão do Estatuto Disciplinar à luz da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

  José Nuno Aguiar

  35

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• Flexibilização dos despedimentos em contexto de crise: o fim da protecção do posto de trabalho?

  José Nuno Aguiar

  15

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• A Lei-Quadro das Entidades Reguladoras e o seu Estatuto de Independência

  José Nuno Aguiar

  13

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• O poder político perdido sobre o modelo a seguir na reforma da administração pública local. Da irreversível deslizante atual "descentralização derivada" à futura regionalização constitucional. O impulso do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013

  José Nuno Aguiar, RICARDO CONDESSO

  70

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• O Modelo Global dos Direitos Constitucionais

  José Nuno Aguiar

  11

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• Interconstitucionalidades Por um Tribunal Constitucional Internacional

  José Nuno Aguiar

  22

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• O papel dos tribunais de contas na proteção dos direitos sociais

  José Nuno Aguiar

  11

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• Trabalho criativo subordinado: A criação de obras intelectuais em execução de contrato de trabalho (com uma perspectiva de Direito comparado)

  José Nuno Aguiar

  33

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• Sobre a (in)aplicabilidade ao processo de construção decisional das condições de possibilidade do direito de autor

  José Nuno Aguiar

  21

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• Quel modèle de démocratie pour la promotion de la recherche scientifique dans les pays arabo-musulmans : le cas du Maroc

  José Nuno Aguiar

  10

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• Le Maroc et l'immigration illégale

  José Nuno Aguiar

  17

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• Les sanctions économiques, une légalité contestée

  José Nuno Aguiar

  13

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• Legítima Defesa: Proporcionalidade e Limites Ético-Sociais

  José Nuno Aguiar

  23

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• O que conta e o que não conta na retribuição do trabalho, e para quê: o caso das comissões de venda a bordo

  José Nuno Aguiar

  21

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