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n. 20/21 (2025): JURISMAT

Publicado: 2025-09-19

Capa & Índice

Palavras de Abertura

7-10
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Artigos

A Filosofia Política de Augusto Saraiva

António Braz Teixeira

13-19
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Direito, Justiça e Pena, entre o Mito e a Razão Convite à Reflexão Crítica

Paulo Ferreira da Cunha

21-47
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Gaza, o conflito Israel-Palestina e Lawfare: limitações na capacidade do direito internacional regular os conflitos armados

Miguel Santos Neves

49-101
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Especialidades mais relevantes das acções de responsabilidade civil por violação do direito da concorrência (private enforcement)

Maria dos Prazeres Beleza

103-127
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A Influência da Inteligência Artificial na Vida Familiar

Ana Isabel de Sousa Magalhães Guerra

129-137
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Délai d’appel élargi du procureur général au Maroc à l'épreuve de l’égalité des armes

Hatim Anouar

139-152
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La justice prédictive

Roba Ihsane

153-171
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Breve análise, reflexiva, sobre a necessidade de reformulação do Código Comercial

Cristina Alves Braamcamp Sobral

173-188
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La responsabilité médicale: Une étude retrospective dans la région de Souss Massa (Sud du Maroc)

Hanane Oubelkacem, Fatrima Zahra Ouassou, Bouchra Jdaini

189-215
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Estructura de la relación obligatoria: Sujetos y objeto de la obligación en el derecho comparado español y portugués

Miguel Ángel Encabo Vera

217-239
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ARTIGOS DE ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO DO ISMAT

A responsabilidade penal no exercício de maus-tratos a animais de companhia: breves notas sobre a constitucionalidade do tipo legal

Bianca Andreia dos Santos Viana

244-253
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Breve reflexão nos 50 anos do lock-out em Vieira de Leiria e da Revolução de Abril

Manuel Catarino

255-271
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A influencia das criptomoedas no Sistema Jurídico Português: Um Panorama Atual

Mariana Carraça

273-279
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