O paradigma jurídico-institucional na proteção à infância em Portugal.
O papel da jurisdição de menores na construção de uma resposta alternativa à família.
Resumo
A jurisdição de menores é o resultado de uma construção histórica que se materializou de acordo com a necessidade de responder às exigências de defesa dos direitos das crianças e jovens nos momentos em que a família era entendida enquanto problema ou como quando foi pensada enquanto solução. Apresentamos um estudo histórico-descritivo sobre a dimensão jurídico-institucional que marcou a evolução da proteção à infância em Portugal que permite compreender a prevalência da resposta de natureza institucional sobre outras soluções de acolhimento para as crianças e jovens em situação de perigo. Concluímos que as instituições fazem parte da história da proteção à infância e que a mudança de paradigma não se faz por decreto ou através da estigmatização do acolhimento residencial em detrimento do acolhimento familiar.
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