A importância da Justiça Restaurativa no Brasil. Uma perspectiva sob a ótica da Questão Social

https://doi.org/10.53809/TS_ISS_2023_n.5_84-98

Résumé

O presente trabalho visa demonstrar a importância da justiça restaurativa no Brasil, fazendo sua análise sob a perspectiva da questão social, uma vez que a maioria dos apenados no país encontra-se em situação de vulnerabilidade social, podendo ser fruto das desigualdades sociais oriundas do modelo de produção capitalista. Os altos índices de criminalidade da população que vive em situação de extrema pobreza são decorrentes da exclusão social. A falta de acesso a itens básicos para a sobrevivência digna do ser humano, como educação, saúde, lazer, alimentação, trabalho digno, etc, contribuem para o cometimento de delitos. A punição por meio da judicialização dos conflitos não garante o aprendizado e a reinserção do indivíduo na sociedade, o que favorece a reincidência criminal. Nesse sentido, a justiça restaurativa apresenta-se como uma alternativa eficaz de mediação entre a vítima e o ofensor, por meio da conscientização e responsabilização do indivíduo pelos seus atos. O diálogo entre as partes envolvidas é essencial para a prática restaurativa, em que há a percepção do crime como um dano causado a uma pessoa, e não como uma violação à lei, para que as partes possam, elas mesmas, decidirem o que deve acontecer em relação às consequências do delito e as implicações para o futuro. A justiça restaurativa comunga com os princípios e valores do Serviço social, uma vez que preza pela autonomia da pessoa, e entende que só é possível alcançar a justiça social com uma sociedade mais igualitária, buscando a partir disso, uma equidade na resolução dos conflitos, considerando os aspectos sociais e da dignidade humana, e não somente a punição em si.