A CONDIÇÃO NOS DIREITOS PORTUGUÊS E NORTE-AMERICANO. POSSIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE:

Lurdes  Vargas

doi:10.53456/dlb.vi.7438

Lurdes Vargas Universidade Lusófona de Lisboa

DOI: https://doi.org/10.53456/dlb.vi.7438

Resumo

O presente estudo desenvolve uma análise comparativa dos direitos português e norte-americano, procurando averiguar se nestes dois ordenamentos será admissível introduzir num contrato uma cláusula que faça condicionar todos ou parte dos efeitos desse contrato à ocorrência de um evento futuro e incerto. Concluindo-se que ambos os ordenamentos jurídicos em comparação oferecem essa solução, outras questões são colocadas: Se tal evento condicionante for desde o início impossível ou se tornar impossível, que sucede à cláusula e ao contrato? Há um regime especial aplicável a estes problemas? Que soluções oferece? No final do estudo, concluiu-se que a condição norte-americana se adapta a casos muito diferentes e o seu regime também. Embora imprecisa nos limites, tem um regime de não verificação e impossibilidade da condição bastante completo, oferecendo soluções de muito bom senso. O regime jurídico português da condição é mais preciso, aparentemente mais claro e os contornos da condição são também mais precisos. Mas o regime jurídico da impossibilidade da condição é mais rígido e perante os casos concretos nem sempre oferece uma resposta clara e justa.

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Biografia Autor

Lurdes Vargas, Universidade Lusófona de Lisboa

Sou uma investigadora e professora auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Tenho um doutoramento em Direito Privado, com uma abordagem multidisciplinar, que junta Direito Civil, Direito dos Contratos, Marketing & Comunicação e Desporto. Os meus interesses e a minha investigação centram-se nessas áreas, mas também em Direito da Publicidade e Direito da Propriedade Intelectual.