Trabalhar Além-Fronteiras: O contrato individual de trabalho internacional

  • Cristina Martins da Cruz Universidade Nova
Palavras-chave: Contrato de trabalho internacional, Competência internacional, Lei aplicável, Regulamento europeu, Convenção de Bruxelas de 1968 relativa à Competência judiciária

Resumo

No presente texto, transcorrem-se os regimes de competência, lei aplicável e reconhecimento referentes ao contrato de trabalho (individual) internacional, através dos diplomas que os regulamentam mas, também, dos critérios avançados pela jurisprudência, do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais nacionais.

Reconhecidas e elencadas as vantagens da convergência de critérios de competência e os de determinação do direito aplicável (coincidência entre as leis do forum e do ius), orientados por garantir um nível de protecção adequada ao trabalhador, salienta-se a sua distorção em razão de alguns daqueles critérios, constantes decisões pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia Autor

Cristina Martins da Cruz, Universidade Nova
Juiz de Direito. Docente no Centro de Estudos Judiciários e Professora convidada da Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Law) e na Escola Nacional de Saúde Pública.
Publicado
2022-11-09
Como Citar
Cristina Martins da Cruz. 2022. «Trabalhar Além-Fronteiras: O Contrato Individual De Trabalho Internacional». De Legibus - Revista De Direito Da Universidade Lusófona Lisboa, n. 3 (Novembro), 48. https://doi.org/10.24140/dlb.vi3.7828.