O Período experimental – análise do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05
Palavras-chave:
Período experimental, trabalhadores à procura de primeiro emprego, desempregados de longa duração, Constituição, princípio da segurança no emprego, princípio da igualdade
Resumo
O texto pretende caracterizar de forma breve o período experimental e analisar o acórdão do TC n.º 318/2021, de 18/05 na parte que versa sobre a conformidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4/09 à Constituição da República Portuguesa, no que concerne ao aumento do período experimental para os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.
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Publicado
2022-11-09
Como Citar
Diana Duarte de Jesus. 2022. «O Período Experimental – análise Do Acórdão Do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, De 18/05». De Legibus - Revista De Direito Da Universidade Lusófona Lisboa, n. 3 (Novembro), 22. https://doi.org/10.24140/dlb.vi3.8261.
Secção
Vária
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