No. 17 (2023): Jurismat : Revista Jurídica

Published: 2023-11-23

Artigos

Criminalização: leitura psicocriminal

Carlos Alberto Poiares

13-56
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Niketche – uma história de poligamia, por Paulina Chiziane: uma aproximação jurídica ao poliamor como relação familiar tendo por premissa a literatura (Law and Literature)

Hugo Cunha Lança

81-102
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Introdução ao direito do jogo

Jorge Godinho

103-135
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Émile Durkheim e o bem jurídico violado com a prática do crime de violência doméstica contra crianças: breve aproximação reflexiva

Dora Lopes Fonseca

137-150
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A Sociedade do século XXI e a problemática das pessoas em situação de Sem-Abrigo

Ricardo Lisboa Oliveira, Afonso de Lousada

151-166
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La inteligencia artificial y los nuevos entes cibernéticos

Miguel L. Lacruz Mantecón

167-195
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O que muda nos contratos de Direito de Autor com a transposição da Diretiva 2019/790?

Nuno Sousa e Silva

197-214
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La protection du consommateur dans le cadre du commerce électronique

Saïd Azzi

215-226
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Um caso de lesa-majestade humana no reinado de D. João II

Teresa Luso Soares, Cristina Borges de Pinho

227-234
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A comunicação para preferência do arrendatário urbano

José Nuno Aguiar

235-252
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Os meios de videovigilância em contexto laboral: A prova da conduta do trabalhador com relevância disciplinar

José Nuno Aguiar

254-265
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Quebra dos Direitos de Liberdade e Garantia durante e após período de Insolvência de Pessoas Singulares

José Nuno Aguiar

269-290
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Efeitos da Declaração de Insolvência no Arrendamento Urbano

José Nuno Aguiar

291-307
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O Programa de Clemência

José Nuno Aguiar

309-319
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