n. 17 (2023): Jurismat : Revista Jurídica

Artigos

• Criminalização: leitura psicocriminal

  Carlos Alberto Poiares

  13-56

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• Niketche – uma história de poligamia, por Paulina Chiziane: uma aproximação jurídica ao poliamor como relação familiar tendo por premissa a literatura (Law and Literature)

  Hugo Cunha Lança

  81-102

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• Introdução ao direito do jogo

  Jorge Godinho

  103-135

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• Émile Durkheim e o bem jurídico violado com a prática do crime de violência doméstica contra crianças: breve aproximação reflexiva

  Dora Lopes Fonseca

  137-150

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• A Sociedade do século XXI e a problemática das pessoas em situação de Sem-Abrigo

  Ricardo Lisboa Oliveira, Afonso de Lousada

  151-166

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• La inteligencia artificial y los nuevos entes cibernéticos

  Miguel L. Lacruz Mantecón

  167-195

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• O que muda nos contratos de Direito de Autor com a transposição da Diretiva 2019/790?

  Nuno Sousa e Silva

  197-214

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• La protection du consommateur dans le cadre du commerce électronique

  Saïd Azzi

  215-226

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• Um caso de lesa-majestade humana no reinado de D. João II

  Teresa Luso Soares, Cristina Borges de Pinho

  227-234

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• A comunicação para preferência do arrendatário urbano

  Vanessa Mamedes

  235-252

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• Os meios de videovigilância em contexto laboral: A prova da conduta do trabalhador com relevância disciplinar

  Mara Rodrigues

  254-265

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• Quebra dos Direitos de Liberdade e Garantia durante e após período de Insolvência de Pessoas Singulares

  Cláudia Valdire

  269-290

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• Efeitos da Declaração de Insolvência no Arrendamento Urbano

  Sandra Ferreira

  291-307

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• O Programa de Clemência

  Joana Borralho Entradas

  309-319

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