A prova ilícita por derivação obtida através de escutas telefónicas no Processo Penal Brasileiro

  • José Boanerges Meira PUC Minas Gerais
  • Carolina de Faria Marques PUC Minas Gerais
  • Daniely Lana Araújo PUC Minas Gerais

Resumo

Resumo


O presente artigo buscou analisar a prova ilícita por derivação obtidas por escutas telefônicas no Processo Penal Brasileiro. Assim, essa temática que permeia o campo da licitude de uma prova, principalmente as obtidas através de escutas telefônicas, fazem com que a investigação se faça necessária. Tal análise sempre permeará na busca de uma justificativa em utilizá-la ou não, e os limites impostos a essa prova, para que não haja sua contaminação. Para tanto, buscou-se com o tema definir a prova ilícita, demonstrar a evolução desse instituto no Brasil, bem como o tratamento que a constituição federal de 88, as doutrinas brasileiras e as jurisprudências concedem a esse assunto, através de seus julgados.


 


 


Palavras-chave:Prova ilícita. Escutas Telefônicas. Constituição Federal de 88.


 


 


Abstract


 


The present article sought to analyze the illicit evidence by derivation obtained by telephone tapping in the Brazilian Penal process. Thus, this theme permeates the field of the lawfulness of a test, especially those obtained through wiretaps that makes the investigation necessary. Such analysis will always permeate the search for a justification in using it or not and the limits that are imposed on this evidence so that there is no contamination. To this end, we sought to define the illicit evidence, demonstrate the evolution of this institute in Brazil, as well as the treatment that the federal Constitution of 88, the Brazilian doctrines and jurisprudence give to this subject through their judgments.


 


Keywords:illicit evidence. Phone taps. Federal Constitution of 88.


 

Publicado
Jun 15, 2019
Como citar
MEIRA, José Boanerges; MARQUES, Carolina de Faria; ARAÚJO, Daniely Lana. A prova ilícita por derivação obtida através de escutas telefónicas no Processo Penal Brasileiro. Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, [S.l.], v. 2, n. 12, p. 2, june 2019. ISSN 2184-1020. Disponível em: <https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/6797>. Acesso em: 24 oct. 2019.