Sobre a Revista

ESTATUTO EDITORIAL

A Revista de Direito da ULP / ULP Law Review (RDULP/ULPLR) é uma revista académica da Universidade Lusófona do Porto, centrada na área jurídica, trilingue (Inglês, Português e Espanhol), com processo de (dupla) arbitragem científica (“double blind peer review”), de publicação semestral em formato físico e digital, de acesso aberto.

 

OBJETIVOS E ALCANCE 

A RDULP visa cobrir as diferentes áreas do Direito, fomentando a excelência jurídica através dos diversos tipos de contribuições dos(as) Autores(as), concorrendo, assim, para a disseminação do conhecimento e reforço da reflexão e da dialética jurídica.

A RDULP pretende constituir-se num polo agregador da comunidade jurídica, reunindo as contribuições de académicos, magistrados, advogados e demais profissionais do foro ou com ligação às atividades jurídicas.

A RDULP ambiciona contribuir para o avanço da ciência jurídica através da publicação de contribuições originais, não previamente publicadas nem encontrar-se em processo de publicação em outras Revistas, devendo os(as) Autores(as) assinar uma Declaração de originalidade e autoria.

 

ESTRUTURA E SUBMISSÃO DE TEXTOS 

A RDULP estrutura-se em 3 partes: Doutrina, Recensões e Varia.

Na Doutrina inserem-se os artigos doutrinais submetidos e aceites através do processo de dupla revisão científica e anónima (“double-blind peer review”).

Nas Recensões são apresentadas análises a obras jurídicas, nacionais ou internacionais.

Na secção Varia podem publicar-se tanto anotações jurisprudenciais, como outras contribuições que, pelo seu interesse jurídico, sejam julgadas relevantes.

Os artigos doutrinais devem apresentar uma dimensão máxima até 60 000 carateres, incluindo espaços e notas de rodapé mas excluindo a bibliografia, e obrigatoriamente precedido de um resumo (“abstract”) em Português e em Inglês.

Todas as restantes contribuições devem apresentar uma dimensão máxima até 30 000 carateres, incluindo espaços e notas de rodapé mas excluindo a bibliografia, e obrigatoriamente contendo um resumo (“abstract”) em Português e em Inglês.

As referências e as citações bibliográficas devem ser apresentadas de acordo com o formato The Chicago Manual of Style (notes and bibliography system)[1].

 

DECLARAÇÃO DE ÉTICA E BOAS PRÁTICAS NA PUBLICAÇÃO

A RDULP é uma revista com arbitragem científica, empenhada em assegurar os mais elevados padrões de ética na publicação. É necessária a concordância de todas as partes envolvidas no ato de publicação (Direção, membros do Conselho de Redação, Conselho Editorial, autores/as, avaliadores/as e o editor) relativamente aos padrões de comportamento ético.

São defendidos os princípios da declaração de ética e de boas práticas na publicação, baseada no Código de Conduta e Normas de Boas Práticas para Editores de Revistas do Comité sobre Ética na Publicação – COPE (disponível em http://publicationethics.org/).

 

RESPONSABILIDADES DO DIRETOR E DO CONSELHO DE REDAÇÃO

O Diretor e o Conselho de Redação da RDULP são responsáveis por:

  • decidir quais os artigos submetidos à revista que devem ser publicados, devendo a decisão ser orientada pelas normas da revista e pelos requisitos legais em matéria de difamação, violações de direitos de autor e plágio;
  • orientar os membros do Conselho de Redação sobre as suas funções e manter os atuais membros atualizados sobre novas políticas e desenvolvimentos;
  • avaliar os artigos unicamente e exclusivamente com base no seu mérito académico e intelectual;
  • assegurar que o processo de arbitragem científica dos artigos é anónimo (“double-blind peer review”), justo e imparcial e que toda a informação a eles relativa permanece confidencial, assegurando a proteção da identidade dos/as autores/as e dos/as avaliadores/as;
  • garantir uma seleção adequada dos/as avaliadores/as, desenvolvendo e mantendo uma base de dados de avaliadores/as, atualizada em função do desempenho destes;
  • garantir que os materiais não publicados divulgados num artigo submetido não são utilizados na investigação realizada por membro(s) do Conselho de Redação sem consentimento expresso por escrito do autor/a;
  • responder a reclamações apresentadas sobre um artigo submetido ou publicado, adotando as medidas necessárias e adequadas;
  • publicar correções, esclarecimentos, retratações e pedidos de desculpa sempre que necessário.

 

RESPONSABILIDADES DOS/AS AUTORES/AS

  • Os/as autores/as não devem submeter o mesmo artigo simultaneamente a mais do que uma publicação;
  • Os/as autores/as devem garantir que os seus trabalhos são originais e inéditos, sendo que qualquer contribuição ou referência provenientes de outros/as autores/as, colaboradores/as ou fontes são devidamente acreditados e referenciados;
  • O plágio constitui um comportamento antiético na publicação em todas as suas formas e é inaceitável;
  • Os/as autores/as devem garantir que o artigo submetido não foi publicado em nenhum outro lugar e devem cedem os direitos de publicação à RDULP;
  • O/a autor/a responsável pela troca de correspondência com a revista deve garantir que todos os/as coautores/as apropriados/as são incluídos na lista de autores/as do artigo e que existe um consenso entre todos/as os/as coautores/as na aprovação da versão final do artigo e da sua submissão para publicação;
  • Os/as autores/as devem indicar todas as fontes de apoio financeiro à realização do trabalho;
  • Quando um/a autor/a descobre um erro significativo ou uma imprecisão no seu próprio trabalho publicado, é obrigação do/a autor/a notificar imediatamente a Direção e o Conselho de Redação da revista e cooperar com estes para corrigir ou retirar o artigo de publicação.

 

RESPONSABILIDADES DOS/AS AVALIADORES/AS

  • A arbitragem científica por pares apoia as decisões do Diretor e do Conselho de Redação da RDULP e, através da comunicação editorial com o/a autor/a, pode também ajudar o/a autor/a a melhorar o artigo;
  • Qualquer avaliador/a a quem se solicite um parecer, que não se sinta qualificado/a para analisar a investigação descrita no artigo, que saiba que a sua avaliação não poderá cumprir o prazo definido, ou que identifique um possível conflito de interesses, deve disso notificar imediatamente a Direção da RDULP, para que seja possível contactar avaliadores/as alternativos/as;
  • Todos os artigos recebidos no âmbito da arbitragem científica por pares devem ser tratados como documentos confidenciais;
  • Qualquer informação privilegiada ou ideias obtidas através da arbitragem científica por pares devem ser mantidas em sigilo e não podem ser usadas para proveito pessoal;
  • Os/as avaliadores/as devem informar a Direção da RDULP caso estejam cientes de alguma violação de direitos de autor e/ou de plágio por parte do/a autor/a;
  • Os pareceres devem ser estruturados de forma objetiva e as observações devem ser formuladas de forma clara e com base em argumentos que as sustentem, de modo a que os/as autores/as possam utilizá-los para melhorar o seu artigo;
  • Os/as avaliadores/as fazem a apreciação dos artigos unicamente e exclusivamente com base no conteúdo destes.

 

[1] https://www.chicagomanualofstyle.org/tools_citationguide/citation-guide-1.html